O governador de Pernambuco propôs nesta sexta-feira alterações no instrumento de compensação sugerido pelo Governo Federal para acabar com a “Guerra Fiscal”, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

Eduardo apresentou o painel: “FNDR e a Garantia de Recursos para o Desenvolvimento do Nordeste” no VIII Fórum dos Governadores do Nordeste que aconteceu nesta sexta-feira (25), em Teresina, Piauí, de forma simultânea à II Reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE.

O encontro reuniu outros seis governadores da região e os ministros José Múcio (Relações Interncionais), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Pimental (Previdência), além do advogado geral da União, José Antônio Toffoli.

Embora considere que a disputa entre os estados não seja salutar e fruto da “total ausência de uma política nacional de desenvolvimento regional”, Eduardo criticou o modelo proposto pelo Governo Federal para compensar os estados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Para ele, a Proposta de Emenda Constitucional 233/2007, que tramita na Câmara Federal e que pode ser aprovada ainda este ano, apresenta problemas gravíssimos. “O primeiro deles é que somente após dois anos começam a chegar mais recursos para substituir o que é de incentivo fiscal por subvenção ou por infra-estrutura.

Isso não é concebível.

As compensações devem ser pagas assim que a benefícios fiscais sejam extintos”, explicou.

Pelo texto em apreciação, apenas em 2010, os estados receberiam mais recursos que os obtidos através do modelo atual.

A União propõe que ao invés dos 4,1% repassados através do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sejam repassados às unidades federativas 4,2%, apenas 0,1% a mais.

Na prática, isso significaria um aumento do repasse de R$ 6,33 bilhões para R$ 8,87 bi ao ano (com base na arrecadação prevista para 2008).

Para Eduardo, esses recursos também seriam insuficientes para que empresas escolhessem estados fora do eixo Sul-Sudeste para sediar novos investimentos e sugeriu um direcionamento para as aplicações do Fundo. “Sugerimos que esses recursos sejam aplicados no financiamento de empresas, via SUDENE, e utilizado também nos fundos estaduais que precisam ser fortalecidos, pois não pretendemos rasgar os contratos já em vigência e precisamos injetar mais dinheiro em investimentos estruturadores”, explicou.

Já o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), propõe um repasse adicional de quase R$ 13 bilhões destinados à manutenção dos benefícios fiscais já em vigência (R$ 8,5 bi) e para a atração de novos investimentos (R$ 4,2 bi). “A verdade está entre esses dois valores propostos.

Temos que pactuar entre esses dois parâmetros”, ponderou Eduardo.