“O inquérito no qual se cometem abusos prejudica a possibilidade de punição e, portanto, alimenta a impunidade.” A declaração é do ministro da Justiça, Tarso Genro, que reconheceu que algumas operações da Polícia Federal passam da medida.
Para ele, é preciso barrar os excessos, sob o risco de prejudicar as investigações e os processos judiciais decorrentes das operações.
Em reunião na seccional fluminense da OAB, que contou com a presença de advogados e parlamentares, Tarso Genro criticou a exposição dos investigados.
Pare ele, esse tipo de situação leva à condenação antecipada de pessoas que ainda serão processadas e podem ser consideradas inocentes.
O ministro afirmou que o manual de condutas da PF foi violado no curso da Operação Satiagraha, que culminou com as prisões do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito da cidade de São Paulo, Celso Pitta, todos já soltos por ordem do Supremo Tribunal Federal.
Tarso citou o caso de Pitta, flagrado de pijamas ao receber a Polícia Federal em sua casa e admitiu que o erro foi de quem passou a informação para a emissora.
No momento em que a PF foi executar o mandado de prisão temporária contra o ex-prefeito, a equipe da Rede Globo estava no local, de onde pôde filmar Pitta abrir a porta de sua casa. “Isso não se justifica para ninguém.
As pessoas foram expostas nessa operação e, evidentemente, a Polícia Federal vai investigar quem foi”, afirmou.
Tarso lembrou que a Justiça não é produzida no momento do inquérito.
O ministro defendeu a reforma na legislação para coibir o abuso de autoridade.
Segundo ele, as penas para quem abusa ainda são pequenas e não intimidam os agentes públicos.
E ressaltou, contudo, que eventuais excessos não podem anular a importância da denúncia no caso da Satiagraha.
O ministro Tarso Genro também comentou a suposta gravação de assessores do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, com advogados do banqueiro Daniel Dantas.
Segundo a revista IstoÉ, a gravação teria sido feita por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e encaminhada pela PF à Procuradoria-Geral da República.
A Abin e a PGR negam que isso tenha ocorrido.
Tarso afirmou que o Supremo está sendo alvo de um ataque feito de “maneira rebaixada”: “Nesse caso concreto da gravação do presidente [DO SUPREMO], fui saber pela imprensa sobre uma suposta gravação”.
Ele explicou que não tem o poder de interferir no inquérito e não acredita que essa gravação exista.
Do site consultor jurídico