O Partido Federalista, em fase de organização, na defesa inarredável dos direitos individuais, da Liberdade, da autonomia e descentralização dos poderes, diante do grave momento institucional ora vivido pela Nação, vem de público conclamar: Que o Estado de Direito deve prevalecer acima de quaisquer anseios populares, incluindo os dos próprios governantes; Que todos são iguais perante a Lei e devem ser tratados de acordo com preceitos legais constitucionalmente legitimados; Que as autoridades do Poder Executivo não podem, em hipótese alguma, alimentar o conflito entre pessoas de bem, considerando a elogiável vontade explícita da busca da verdade por parte dos executores da Operação “Satiagraha”, que cumpriram seu dever, embora com desnecessário estardalhaço, e ressaltar de que compete ao Ministro Presidente do STF, o resguardo da Constituição no que tange aos direitos individuais, especialmente em relação ao Art. 5°, incisos 54, 55, 56 e 57; Que as autoridades do Poder Executivo, especialmente do Palácio do Planalto, não podem interferir nas investigações, sendo absolutamente deplorável e vergonhosa a remoção de três delegados diretamente envolvidos com a Operação, independentemente do que se afirme em contrário – não há justificativa plausível para este fato gravíssimo; O Partido Federalista conclama ainda o Povo Brasileiro a perceber que a gênese de tanta corrupção, lobies, negociatas privadas, em simbiose deletéria com o Poder Público apenas integram o conjunto de iniqüidades do modelo de Estado Brasileiro, excessivamente centralizado, estatizado, regulamentado, burocratizado, ineficiente e portanto injusto, corrupto e empobrecedor.
Conclama ainda pelo resgate da Federação, com a descentralização dos Poderes, dos tributos, da capacidade legislativa dos estados federados, da administração e do Judiciário, dentro de claros Princípios Constitucionais, como único meio de eliminação dos pérfidos efeitos que colocam a democracia e as liberdades civis em perigo Brasília, DF, 21 de julho de 2008 Partido Federalista Thomas Korontai Presidente Nacional www.federalista.org.br