A juíza Clara Maria de Lima Callado, da 3 ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife, deferiu hoje, 23, a liminar pleitada na Ação Civil Pública ajuizada na tarde ontem, 22, no Fórum do Recife, pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) contra o Governo do Estado.
A magistrada determinou que num prazo de 24 horas todos os pacientes que estiveram nos hospitais da rede estadual de saúde e não conseguirem atendimento (e essa situação provoque risco de morte), que os mesmos sejam encaminhados às custas do Estado para rede privada de saúde.
A juiza Clara Maria determinou, ainda, multa de R$ 5 mil por cada dia de não cumprimento integral da decisão.
Na ação, os médicos dizem que a situação chegou a um nível insustentável e que os direitos dos pacientes estão sendo desrespeitados. “Além do total desrespeito ao que prevê a lei que instituiu o Sistema Único de Saúde, quanto a total inviabilidade da prática da atividade da medicina.
Acrescenta que esta situação vem sendo flagrantemente demonstrada através de uma realidade que se revela estarrecedora e sem perspectiva nem prazo para ser resolvida”, reclama trecho.
Na avaliação dos médicos, uma centena de vidas, inclusive bebês na Maternidade do Hospital Barão de Lucena, encontram-se correndo risco de morte por falta de cirurgias, leitos de UTI’s ou infecção hospitalar devido ao grande número de pacientes que se amontoam nos corredores, enfermarias e berçários dos grandes hospitais de Pernambuco.
Veja a íntegra da decisão aqui.