Apesar de comemorar folga de caixa e registrar um recorde na arrecadação de tributos no primeiro semestre do ano, com alta de 20,27% em relação a igual período do ano passado, o Governo do Estado mantém intocada uma dívida milionária em precatórios, da ordem de R$ 67,44 milhões.
A informação é do advogado Romero Leite Júnior, que atua na defesa de credores do Estado, entre professores, policiais militares, defensores públicos e outras categorias profissionais.
O valor se refere a 68 processos já transitados em julgado (sem possibilidade de novos recursos), envolvendo servidores, pensionistas e cidadãos com demandas vencidads contra o governo estadual.
Todos eles deveriam ter sido pagos em 2007.
O problema fica maior ainda quando se sabe que o Estado terá de desembolsar outros R$ 70,82 milhões para pagar precatórios que vencem em 2008, referentes a 91 processos.
E mais R$ 62,42 milhões já inscritos para pagamento de 130 processos em 2009.
O pior é que para quitar suas dívidas com precatórios em 2008 e 2009 o governo terá de pagar, primeiro, o atrasado de 2007.
Mas enquanto joga o problema mais para a frente, a bola de neve vai crescendo a partir da correção monetária e dos juros aplicados sobre os valor em atraso.
Além dos valores específicos dos processos, o advogado Romero Leite Júnior lembra que há um custo adicional não computado, que envolve a operação da máquina pública para a tramitação das causas - aí incluído o Poder Judiciário, por exemplo. “Imagine o custo que é para o Estado empurar um problema como essa com a barriga”, afirma o advogado.
Mais em instantes.