O assessor jurídico da Empetur José Antônio Barbosa Ferreira, que na gestão de 2006 daquela estatal presidiu uma licitação em que se sagrou vitoriosa a Well Park Estacionamentos - empresa para a qual trabalhava na época como advogado -, voltou atrás na declaração e confirmou que defendeu, em juízo, a administradora do estacionamento do Centro de Convenções.
Embora no primeiro contato com a reportagem tenha afirmado que, nessa hipótese, haveria “advocacia temerária”, José Antônio passou a defender, então, que não havia incompatibilidade entre advogar para a Well Park e presidir uma licitação em que a empresa concorreu - e, entre 25 interessadas inicialmente, foi a única habilitada, segundo apontou o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A Empetur não foi parte no processo (cível, de particulares contra a Well Park).
Nem a Empetur nem o Centro de Convenções.
Então, não há impedimento nenhum, entendeu?
Agora, se fosse parte, eu realmente não podia.
Ou poderia, se fosse pela Empetur.
Mas aí não há incompatibilidade não.
A gente não tem exclusividade não.
A gente é advogado, também”, declarou.
A reportagem, então, voltou a confrontar as datas do processo e da licitação.
Na ata do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), apesar de o caso cível ter sido iniciado em 2005, José Antônio figura como único advogado da Well Park inclusive em uma audiência realizada em 28 de abril de 2006.
A licitação milionária foi lançada em 13 de janeiro daquele ano. “Não, não estava advogando…
Não já havia um contrato?
A Well Park não há vinha atuando (ela já operava o estacionamento desde 2002).
Mas não era um caso contra a Empetur.
Era de um terceiro contra a Well Park, uma empresa privada.
A Empetur não esteve presente.
Ela não foi intimida nem demandada.
Aí, eu fiz lá a defesa deles.
Eu acompanhei lá o preposto, o Gilson (Antônio Gilson da Cruz Leite, que aparece no processo como preposto da Well Park).
Mas o Gilson que fez a defesa lá.
Não havia incompatibilidade”, ratificou.
José Antônio ainda foi questionado sobre alguma implicação ética de presidir a licitação, por um lado, enquanto defendia a empresa, por outro. “Não vejo, não, porque não tinha interesse dele contra a Empetur, nenhum litígio contra a Empetur. (…) Eu era presidente, mas não era ordenador de despesas.
Tudo isso passa por um filtro”, continuou.
Numa última ligação, ele apenas endossou o novo entendimento. “‘Ah, mas ia abrir um processo licitatório.
Ia, mas tanto é que foi no ano seguinte, somente em 2006.
Quer dizer, é possível que eu tenha advogado para uma empresa que depois participou de uma licitação e ganhou.
Eu acho que são meras coincidências, entendeu?
No começo, assim, à primeira vista, pode causar comentários, mas depois o cara vai para as datas, vai olhar direitinho, e a coisa se acomoda.
Não houve mal-versação, interesses financeiros, essas coisas”, afirmou. (Por Giovanni Sandes, especial para o Blog) Leia também os posts anteriores e mais em instantes.