Depois de informada sobre o caso, a Secretaria de Turismo (Setur) anunciou o afastamento de José Antônio Barbosa Ferreira da Empetur e a abertura de sindicância para apurar, em um período de 30 a 60 dias, a ligação entre o assessor jurídico da estatal e a Well Park, vencedora de uma licitação presidida pelo próprio José Antônio, que, na época, era advogado da empresa.

Quem anunciou a medida foi próprio secretário de Turismo, Sílvio Costa Filho, que também comentou oficialmente, pela primeira vez, as medidas adotadas pela Empetur para realizar uma nova licitação - semana passada, em nota, a estatal informou que até o final do mês lançará novo edital, atendendo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Costa Filho mostrou-se preocupado quanto a deixar claro que toda a polêmica em torno da licitação do estacionamento do Centro de Convenções ocorreu em 2006, quando nem havia Setur e o presidente da estatal era outro (Kléber Dantas). “A gente não tinha falado desse processo porque estava se respaldando juridicamente, ouvindo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), ouvindo o nosso jurídico, aqui, e qual o nosso encaminhamento?

Primeiro ponto: nós já iniciamos o procedimento de anulação da licitação, reforçando que isso foi uma licitação da gestão anterior, de 2006, e que não tem nada a ver com esta nossa gestão.

Estamos fazendo isso seguindo a orientação do Tribunal de Contas do Estado”, comentou o secretário. “Segundo ponto: estamos abrindo sindicância, com a criação de uma comissão para apurar o caso do doutor José Antônio.

Terceiro ponto: vamos lançar uma nova licitação para o estacionamento, naturalmente construída da forma que entendemos seja melhor para o estacionamento.

E vamos fazê-la de forma a aumentar a capacidade de receita para o Centro de Convenções.

Devemos estar lançando o edital até o final do mês, em agosto.

E, no período da licitação, vamos fazer um contrato emergencial, porque a operação do estacionamento não pode parar”, enumerou Sílvio Costa Filho.

Sobre a sindicância, o secretário ainda sustentou que o próprio José Antônio teria pedido afastamento. “Essa sindicância, o prazo legal gira em torno de 30 a 60 dias.

Esse funcionário, a gente vai entrar com abertura de sindicância.

Nós já anunciamos isso aqui e ele pediu licenciamento.

Mas o processo corre independentemente.

Ele não pode ficar exercendo a atividade permanente dele (assessoria jurídica) com uma sindicância instalada para fazer uma apuração de um caso em que ele é o ator desse processo.

Ele teve consciência de que não seria interessante continuar nas atividades e pediu licença”, completou Sílvio Costa. (Por Giovanni Sandes, especial para o Blog) Leia mais nos posts anteriores e também na edição desta quarta (23) do Jornal do Commercio.