A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) manifestou sua rejeição diante da forma como vem sendo tratado, pela Secretaria de Defesa Social, o caso da morte da menina Maria Eduarda Ramos de Barros durante uma abordagem de policiais militares na noite da última sexta-feira.

A ocorrência ou não de um tiroteio entre os bandidos e os policiais não isenta de culpa daqueles que deveriam ser responsáveis pela segurança da população e não pela sua situação de risco. “Não é possível fazer qualquer juízo de valor antes da conclusão do inquérito.

No entanto, é preciso que esse caso não seja tratado como mais um incidente ou um número estatístico”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Taciano Domingues. “Temos que levar em conta a gravidade do ocorrido e lembrar que, no começo deste ano, ocorreu o assassinato do menino Dênis Francisco dos Santos por policiais que faziam a segurança em uma prévia carnavalesca.

Também houve o caso dos meninos jogados no Rio Capibaribe durante o Carnaval de 2006 e que resultou na morte de dois deles.

Essa falta de preparo perpassa governos e Estados”, avalia o presidente da CDH.

Domingues ressalta ainda que, no caso da morte do menino Dênis Francisco, os policiais envolvidos foram indiciados pela polícia por homicídio culposo, mas o Ministério Público de Pernambuco denunciou os mesmos por homicídio doloso.

Em apenas um mês, foram registrados dois casos de morte de crianças devido a operações imprudentes por parte de policiais militares em Pernambuco e no Rio de Janeiro.

Para Taciano Domingues, é preciso que haja um trabalho de revisão do treinamento das polícias, levando-se em conta não só os métodos de abordagem, mas também o respeito aos direitos humanos. “Os policiais militares que chegaram atirando e levaram à morte de Maria Eduarda deveriam ter conhecimento que estavam colocando a vida de inocentes em risco.

Mas não levaram em conta esse fator”.

Para o presidente da Comissão, está mais do que na hora de se reavaliar o processo de capacitação de parte dos membros das corporações.