A ex-diretora da Anac, Denise Abreu, foi denunciada pelo Ministério Público Federal em São Paulo por crime de uso de documento falso.
Quando era diretora da agência, Denise Abreu apresentou para a desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), um documento que garantiria a segurança de pouso no aeroporto de Congonhas (SP).
Apresentado como uma norma que deveria ser seguida pelas companhias que operavam no aeroporto, o documento IS-RBHA 121-189 era na verdade um estudo interno da Anac.
Se a denuncia for recebida e Denise condenada, a pena pode variar de dois a seis anos de prisão.
Segundo a denúncia da procuradora Thaméa Danelon, a Justiça Federal só constatou que a regra não estava em vigor depois do acidente com o vôo JJ 3054 da TAM, ocorrido em 17 de julho do ano passado e matou 199 pessoas.
O documento era apenas um estudo interno da Anac e não precisava ser seguido por nenhuma companhia aérea. “Se a norma não existe, ela é falsa e, portanto, não tinha validade e, muito menos, poderia ter sido utilizada em um processo judicial”, afirma a procuradora.
A falsa norma foi usada pela Anac em recurso que era contestada decisão de primeira instância que pedia a interdição da pista principal de Congonhas enquanto não fosse reformada.
O MPF tentou impedir o funcionamento do aeroporto depois de derrapagens na pista antiga.
A Justiça Federal negou a liminar pedida pelo MPF e proibiu apenas o pouso de três tipos de aeronaves no aeroporto.
Segundo depoimento de Cecília Marcondes ao MPF, Denise Abreu sustentou em fevereiro de 2007 que a norma era válida.
O texto proibia pousos e decolagens caso a pista estivesse com lâmina d’água superior a 3mm.
Segundo a desembargadora, o documento foi decisivo para a decisão tomada, que liberou a pista para pousos e decolagens de todas as aeronaves.
A própria comissão de sindicância da Anac apontou que o documento “não tinha, e nunca teve, aptidão para criar obrigações a terceiros, pois não era um ato normativo desta agência, mas tão-somente um estudo, uma proposta, fruto de primoroso trabalho intelectual de um servidor”.
Para Thaméa Danelon, a ex-diretora “praticou o delito de uso de documento público falso, visto que o documento apresentado não se tratava de norma devidamente aprovada e publicada pela Anac que garantia a segurança no aeroporto de Congonhas”.
Segundo o procurador federal Paulo Roberto Gomes de Araújo, lotado na Anac, Denise Abreu, que é advogada, foi autora da minuta da petição entregue à Cecília Marcondes.
O superintendente de infra-estrutura da Anac, Luiz Miyada, diz que foi a ex-diretora que determinou que a norma fosse inserida no site da Anac.
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