A Justiça do Estado remarcou para o dia 5 de agosto, às 15 horas, o leilão de bens da Bunge Alimentos S.A, que estava marcado inicialmente para amanhã.
O leilão é resultado de uma briga judicial travada entre a Secretaria da Fazenda e a empresa.
Um débito fiscal de R$ 43 milhões com a Secretaria da Fazenda gerou a ação na Justiça.
Juiz manteve venda de maquinário para quitar dívida com o Fisco.
O leilão foi marcado para ocorrer no Fórum Rodolfo Aureliano.
No centro do debate estão créditos tributários considerados inválidos pelos auditores da Sefaz, em 2003, e que geraram um débito de R$ 43 milhões, em valores atuais.
No último dia 2, o juiz Lúcio Grassi de Gouveia assinou a sentença favorável ao prosseguimento de um leilão dos bens da empresa para quitar o débito junto ao caixa público.
A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
A briga consta do processo de nº 001.2005.003535-6, que tramita desde fevereiro de 2005 na Justiça.
Em nota enviada ao Jornal do Commercio, no meio de abril, a Bunge Alimentos S/Amas minimizou o impacto da decisão judicial. “Trata-se apenas de uma discussão jurídica sobre uma diferença de entendimento do mérito de determinado tributo”.
Na primeira quinzena de abril, a empresa entrou com mandado de segurança e com um agravo de instrumento para reverter a situação.
O processo em questão tem como embargante a Bunge Alimentos S.A. na tentativa de vetar a execução fiscal determinada por meio do processo de nº 001.2004.026995-8 ainda em 2004.
Como o juiz Lúcio Grassi de Gouveia entendeu que não houve prova de que o débito fiscal não existe, manteve o leilão.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado, o governo apenas está buscando o imposto que acredita ser devido.