Por Roberto Numeriano* O Plano Diretor da cidade do Recife é o eixo de nossa gestão estratégica, fundamento do nosso programa de governo.

Não é possível formular programas de ação, corretivos e preventivos, responsáveis e racionais, sem se balizar sobre o que dispõe o Plano para o crescimento e desenvolvimento da cidade e de seus habitantes.

O que é o Plano Diretor?

Definido pela Carta Constitucional de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, o Plano tem como objetivo principal organizar o crescimento e o funcionamento das cidades.

Sob este objetivo, ele deve orientar as prioridades de investimentos, coordenar as ações dos setores público e privado, no sentido de garantir a transparência da ordem pública e a participação da sociedade na gestão da cidade.

Deve ainda compatibilizar os interesses coletivos e distribuir de forma justa os benefícios e os ônus da urbanização.

Com base nesses objetivos, a nossa gestão vai buscar consolidar os princípios da Reforma Urbana preconizada no Plano, priorizando: a) o direito à cidade e à cidadania; b) a gestão democrática da cidade do Recife; e c) a função social da cidade e da propriedade.

A Função Social da Cidade inclui: a) o direito à terra urbanizada; b) à moradia; c) ao saneamento ambiental; d) à infra-estrutura e aos serviços públicos; e) ao transporte coletivo; f) à mobilidade e acessibilidade; e g) ao trabalho e ao lazer.

A Função Social da Propriedade deve estar sob a premissa de que o direito de propriedade deixa de existir quando esta não cumpre sua função social.

Assim sendo, prédios e áreas abandonadas serão objeto de preempção, ou seja, o poder público municipal vai exercer a sua prerrogativa de desapropriar imóveis subutilizados, pagando com títulos aos proprietários.

A Gestão Democrática consiste na democratização dos processos decisórios e o controle social sobre a implementação da Política Urbana, estabelecendo mecanismos transparentes, conhecidos e legitimados pela sociedade.

Por exemplo, sem negar as virtudes do Orçamento Participativo, vamos mudar a gestão dele, sobretudo debelando a influência político-partidária de cabos eleitorais na discussão e decisão do orçamento.

Uma das ações, nesse sentido, será a criação de um Regimento de Direitos e Deveres dos delegados escolhidos.

O nosso Programa de Gestão Estratégica não é fechado em si mesmo.

O que apresentaremos a partir do próximo artigo são apontamentos aos quais podem ser incorporadas propostas de entidades e cidadãos que projetam uma cidade não apenas do aqui e agora, mas também do futuro.

Assim chamamos o nosso programa porque não é possível governar o município do Recife sem estabelecer metas exeqüíveis, sejam as ações estruturadoras nas áreas de transporte, saneamento e habitação, sejam as ações corretivas e preventivas no tráfego, na coleta de lixo, no reforço de encostas de morros, entre outras.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) quer o Recife sem guetos, quer o Recife de rosto humano, sem medo, confiante no poder de transformar seus espaços num ambiente de convivência solidária e humanista.

Obrigado e até o próximo artigo. *Candidato à PCR pelo PCB, escreve para o Blog aos sábados, dentro da série “Recife 2008.

Debate com os prefeituráveis”.