Por Sheila Borges De Política do JC Após quatro anos investigando denúncias que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu contra a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (Fade), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o promotor de Fundações, Entidades e Organizações Sociais, Ulisses Sá Júnior, entrou ontem com uma ação civil pública pedindo a sua extinção.

Ao analisar o trabalho da Fade, concluiu que houve um desvirtuamento das atividades: de entidade sem fins lucrativos para dar assistência à UFPE se transformou em uma “máquina de burlar processos licitatórios”.

A ação foi distribuída para a 11ª Vara Cível do Recife, cujo titular é o juiz Robson José de Albuquerque Lima.

No pedido de liminar, o promotor solicita a suspensão das atividades da fundação “para que se estanque essa série interminável de ilegalidades” até o julgamento.

Requisita, ainda, que a Receita Federal suspenda a inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

No mérito, o MPPE espera que o juiz feche a Fade, determinando que os seus bens sejam incorporados ao patrimônio da UFPE.

O inquérito civil, comandado por Ulisses Sá Júnior, é minucioso, tem 18 volumes.

Na ação, fez um resumo dos principais fatos.

O promotor juntou informações relativas à Fade de investigações promovidas pelos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, mostrando, assim, a diversificação dos serviços da fundação, que não ficava restrita a apoiar os trabalhos de pesquisa e extensão da UFPE.

A Controladoria da União apontou nove irregularidades praticadas pela Fade, como a assinatura de contratos e convênios que não estão claramente identificados e quantificados, a realização de vestibular e a manutenção e limpeza patrimonial.

O Ministério Público Federal questiona a participação da fundação no processo de compra de um equipamento de U$$ 4,4 milhões para o Hospital das Clínicas.

O dinheiro público era oriundo do Sistema Único de Saúde.

Mas para chegar à Philips, detentora do equipamento, a verba passava da UFPE para a Fade.

Ao identificar o esquema operacional da fundação, o MPPE comparou a instituição a uma outra “máquina de burlar processos licitatórios”: a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), que é vinculada à Universidade de Brasília (UnB).

A Finatec é investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal.

De acordo com Ulisses de Sá Júnior, as duas entidades de direito privado são contratadas, na maioria das vezes, sem licitação para movimentar recursos públicos.

Sem corpo profissional adequado, subcontratam outras empresas, terceirizando o serviço.

Não se restringem a prestar apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas.

A Fade foi criada em 1981. É apresentada como uma entidade que conta com uma “estrutura ágil, flexível e experiente”.

E que faz diversos tipos de trabalho, como desenvolver e aprimorar tecnologias e produto, pesquisar, promover vestibulares, formar e treinar pessoal e até organizar concurso.

Na internet, a Fade deixa claro que o seu principal cartão de visitas é o atrelamento institucional com a universidade pública.

Por isso, “coloca à disposição da sociedade o grande potencial produtivo da UFPE” com seus 52 departamentos e 1.700 professores.

INVESTIGAÇÃO Nos últimos doze anos, segundo o Ministério Público de Pernambuco, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (Fade) recebeu R$ 300 milhões em recursos federais, isso sem contar com os repasses feitos por governos estaduais e municipais.

Como é uma entidade privada sem fins lucrativos que dá apoio à UFPE, a Fade firma a maioria de seus contratos sem licitação.

O promotor de Fundações, Ulisses de Sá Júnior, verificou que a entidade terceirizava os serviços. “Informou que só tinha 119 empregados, como poderia realizar tantos contratos e fazer os trabalhos?”, indagou, citando, como exemplo, contratos firmados para construção e reforma de prédios públicos, execução do Carnaval Multicultural do Recife, limpeza e jardinagem do câmpus da UFPE.

Até servidores da universidade eram subcontratados. “São admitidos em regime de dedicação exclusiva, mas realizam constantemente trabalhos para a Fade.

A fundação criou uma espécie de servidores diferenciados”, descreve.

A Fade foi contratada, sem licitação, até pela Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ), em 2006, por R$ 2 milhões.

O objetivo era modernizar a máquina pública.

A fundação, segundo o processo, subcontratou 90% desse serviço, que ficou sendo realizado pela Simplestec Informática, empresa sediada em João Pessoa (PB).

Em 2002, a entidade também foi contratada para prestar consultoria à Agência Nacional de Petróleo por R$ 3,6 milhões.

Nesse caso, subcontratou a Datamétrica, dos professores da UFPE Alexandre Rands – irmão do líder do PT na Câmara, Maurício Rands – e Analice Amazonas.