Por Sheila Borges De Política do JC Pela primeira vez na história do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a instituição decidiu, após rejeitar a prestação de contas de um partido, instaurar uma auditoria especial para investigar o tamanho do dano causado ao erário com o uso irregular do Fundo Partidário. É em plena campanha eleitoral que a determinação da Justiça Eleitoral atinge em cheio o PT - sigla que sustenta o candidato a prefeito do Recife, João da Costa, e o atual prefeito do município, João Paulo.

A auditoria será feita a partir de um despacho do presidente do TRE, Jovaldo Nunes, que instaurou, terça-feira (15), uma Tomada de Contas Especial (TCE) para identificar o montante do dinheiro usado sem a devida prestação de contas e o ordenador de despesas responsável pelo agremiação no exercício financeiro de 2004.

A Justiça quer que o PT devolva o dinheiro público gasto sem comprovação.

Até o momento, a punição para o partido político condenado ficava restrita à suspensão do repasse dos recursos do Fundo Partidário para o ano subseqüente ao julgamento.

Agora, seguindo o movimento popular que defende um maior rigor na prestação de contas das verbas repassadas pelo erário, o TRE está fazendo a sua parte, a instrução do processo para que a matéria seja julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Caberá ao TCU decidir se o PT devolverá ou não o dinheiro.

Jovaldo instaurou a Tomada de Contas Especial por dois motivos.

O primeiro é que, desde 12 de junho de 2006, quando o Pleno do TRE rejeitou a contabilidade do PT de 2004, a legenda não retificou a prestação de contas, apresentando os documentos exigidos para sanar as falhas apontadas.

O segundo é que todos os recursos impetrados pela agremiação, para tentar modificar a decisão, não foram acatados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Quando receber a notificação, o PT terá dez dias para se defender.

A investigação vai durar 30 dias.

No julgamento das contas de 2004, o relator, o então desembargador Og Fernandes - hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça -, listou as irregularidades detectadas pela Coordenadoria de Controle Interno do TRE.

Na ocasião, o PT declarou que recebeu R$ 287,9 mil.

Deste montante, R$ 125 mil foram do Fundo Partidário.Mas os problemas contábeis identificados pelo tribunal foram além deste valor.

A divergência entre a receita, a despesa e o saldo financeiro, por exemplo, era de R$ 1,5 milhão.

Havia registros sem documentação no valor de R$ 2,5 milhões.

Ainda foram notificadas despesas pagas em espécie de R$ 1,3 milhão, quando o correto seria por meio de cheque nominal ou crédito bancário.

Na conta do PT existia um depósito sem indicação da origem do recurso de aproximadamente R$ 69 mil.

No relatório do Controle Interno, há classificações incorretas para alguns registros contábeis de R$ 1,2 milhão.

Este, inclusive, foi o mesmo valor da doação que o diretório nacional do PT fez ao regional e que não foi contabilizado pela cúpula estadual.

A denúncia foi feita pelo JC em matéria publicada no dia 31 de julho de 2005.

Na ocasião, Delúbio Soares era o tesoureiro da nacional.

Ele se afastou da direção depois que foi apontado como um dos envolvidos no escândalo do caixa dois do partido naquela época.

O curioso é que só este valor (R$ 1,2 milhão) doado pela nacional é muito superior ao declarado pelo PT regional na prestação de contas de 2004, R$ 287,9 mil - montante obtido, segundo os petistas, com a soma do repasse do Fundo Partidário, das doações, das contribuições dos parlamentares e dos repasses dos diretórios municipais.

Na matéria de 2005, o então vice-presidente da executiva regional Dilson Peixoto reconheceu que houve erro.

Esclareceu que o dinheiro não foi declarado porque foi repassado, não em espécie mas em material, para diretórios municipais.

O então tesoureiro Francisco Lima afirmou que a nota fiscal do material não foi anexada à prestação de contas porque a nacional não enviou.

Segundo a cúpula petista, nas eleições municipais de 2004, a única cidade que não foi beneficiada com este material foi Recife.

O pleito da capital foi vencido pelo prefeito João Paulo, que se reelegeu.

Naquela campanha, João Paulo recebeu diretamente R$ 75 mil da executiva nacional para pagar o show realizado pela dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano.

O prefeito declarou na sua contabilidade, assim como a nacional.

NOTIFICAÇÕES A prestação de contas do diretório regional do PT de 2004 foi assinada pelos então presidente Paulo Santana e vice-presidente Dilson Peixoto.

Nenhum deles recebeu a notificação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ainda.

Por isso, não ficaram à vontade para falar sobre a Tomada de Contas Especial, instaurada pelo tribunal, terça-feira (15).

Santana disse que não tinha condições de se pronunciar sobre o caso porque fazia muito tempo.

Lembrou que, na ocasião, estava afastado da presidência porque disputava a eleição municipal de 2004.

Dilson Peixoto esclareceu que toda a contabilidade correspondeu à gestão de Paulo Santana.

Ele ficou interinamente no cargo durante os três meses da campanha.

Depois, Santana reassumiu. “Existem erros formais.

Não tínhamos as notas fiscais e não acharemos agora.

O que poderá ser feito do ponto jurídico, nós faremos”, argumentou.

Eles têm dez dias para apresentar a defesa do partido. É por meio da Tomada de Contas Especial que o TRE fará uma auditoria especial para investigar quanto foi utilizado do Fundo Partidário em 2004 sem a comprovação de nota fiscal.

A Justiça também quer encontrar o responsável pela gestão dos recursos para poder cobrar.

O TRE tem 30 dias para concluir o processo.

Em seguida, todo o material é repassado para o Tribunal de Contas da União, que julgará se o PT devolverá ou não ao erário os recursos do fundo usados irregularmente.