A senadora licenciada Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (17) que entrou com uma ação de Interpelação Judicial Criminal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os lobistas do banqueiro Daniel Dantas que a acusaram de receber R$ 2 milhões da empresa OAS para que ela apresentasse emenda à Medida Provisória 412/07.
A MP prorroga até 2010 o regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária (Reporto).
A conversa telefônica foi divulgada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S.
Paulo.
Kátia Abreu quer saber qual a fonte dessa informação e exige que seja confirmado se a pessoa citada no telefone é realmente ela.
Ela informou que entrou também com uma ação indenizatória por danos morais contra a União, acusando a Polícia Federal de vazar indevidamente informações sobre documento sigiloso “que atenta contra minha honra pessoal”.
Durante a tramitação da MP 412/07, em maio deste ano, Kátia Abreu, relatora da matéria, apresentou emenda para reduzir a limitação imposta pela lei para que empresas do setor privado operem nos portos.
A emenda acabou retirada pelos senadores, mediante acordo, e a MP foi aprovada sem emendas.
De acordo com as gravações reproduzidas pela Folha, a emenda de Kátia Abreu favoreceria a empresa LLX, do empresário Eike Batista e outros interessados na lei sobre a utilização dos portos, entre eles, a OAS.
Por outro lado, a proposta que não foi à votação também contrariava interesses do cartel dos portos, “comandado por Daniel Dantas”, que perderia uma fatia do faturamento com a movimentação de contêineres no Porto de Santos, onde concentra 40% das suas operações, caso a emenda fosse aprovada, conforme explicou a senadora.
Kátia Abreu também isentou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) de qualquer participação nas conversas sobre a alteração na lei dos portos.
O senador foi outro citado nas conversas telefônicas grampeadas pela Polícia Federal, objeto das críticas da representante do Tocantins.
Com Agência Senado