O Orçamento Participativo (OP) entrou na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Andréa Nunes, protocolou ação de improbidade administrativa contra o prefeito do Recife, João Paulo (PT), o candidato João da Costa (PT), e o Diretor de Administração da Secretaria municipal de Gestão Estratégica, Uyran Oliveira.

A promotora alega que a publicação, pela PCR, da revista “Orçamento Participativo, obras que ficam para sempre” promoveu a candidatura de João da Costa.

Também aponta como irregular a utilização de agentes públicos na campanha do petista - a exemplo de delegados do OP.

Se condenados, os envolvidos terão que devolver aos cofres públicos R$ 110 mil, valor gasto com a edição da revista – lançada em março em ato no Teatro Santa Isabel para 700 pessoal e distribuída em várias plenárias do OP.

João Paulo, João da Costa e Uyran são acusados de abuso de poder e desvio de finalidade de ato administrativo.

Eles também poderão perder as funções públicas, ficar inelegíveis por um período de cinco a oito anos, além de pagar multa de até duas vezes o preço da revista.

A ação tem base em investigação do MPPE, que colheu depoimentos e comparou dados da PCR.

De acordo com Andréa Nunes, a gestão informou que a tiragem da revista do OP - que teria como objetivo prestar contas das ações do programa - foi de 50 mil exemplares. “Nós fizemos um comparativo do OP com outros programas da PCR e vimos que nenhum deles teve uma divulgação desse tipo.

E o dado que chama mais atenção é que, nos primeiros sete anos de existência, o OP gastou apenas R$ 23.450,00 com divulgação.

Mas, nos últimos 12 meses, investiu R$ 627.337,00”, comparou Andréa Nunes.

A promotora ressaltou, ainda, que a revista tem artigo de abertura de João da Costa e que o título da publicação (“Obras que ficam para sempre”) remete a uma frese usada em referência à candidatura do petista: “A grande obra não pode parar”.

Andréa afirma que “está claro que a revista se destina à promoção pessoal” de João da Costa. “O OP é carro-chefe da campanha.

O governo elevou à enésima potência os gastos com publicidade do OP à medida em que as eleições se aproximavam, fez um grande evento para lançar uma revista superproduzida, botou um slogan similar.

Ou seja, abusou de suas finalidades”, avaliou.

O MPPE ouviu vários delegados do OP e alguns teriam confessado que defenderam a candidatura de João da Costa em eventos da PCR. “Recebemos do deputado federal (e prefeiturável) Raul Henry (PMDB) reportagens chamando a atenção para a utilização eleitoral do OP.

Então passamos a ouví-los e existem vários relatos de irregularidades, de oportunismo eleitoral envolvendo o programa”, contou Andréa.

Conforme explicou, embora não recebam remuneração, os delegados são, sim, agentes públicos, pois “participam de tarefa inerente ao poder público”.

De acordo com a ação, alguns depoentes citaram direcionamento de obras em benefício dos apoiadores de João da Costa e distribuição de material irregular de propaganda do petista em atos do OP.

O processo descreve que alguns funcionários comissionados da PCR também seriam responsáveis pela promoção da candidatura de João da Costa em atos da gestão.