Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife, negou o pedido de revisão criminal ao jordaniano Walled Issa Khamayis, condenado por tráfico internacional de entorpecentes.

O julgamento seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região.

Revisão criminal é uma ação que permite rever uma sentença condenatória que já transitou em julgado (ou seja, em que não cabem mais recursos), a fim de corrigir injustiças.

O esquema chefiado por Walled Issa Khamayis envolvia o tráfico de mais de meia tonelada de Cocaína, que seria levada do Ceará para a Itália.

Há suspeitas de que ele possa ter envolvimento com a máfia italiana.

Com o pedido de revisão criminal, feito em 2004, Walled, considerado mentor intelectual do esquema de tráfico de entorpecentes, pretendia anular a decisão da Segunda Turma do TRF-5, que, em agosto de 1993, manteve sua condenação em 9 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, mais multa.

Artesanato e pedras preciosas Após cumprida a pena, o jordaniano requereu a revisão da decisão, alegando que o inquérito policial continha erros, e que as confissões dos acusados foram obtidas sob tortura, e não confirmadas em juízo, o que “viola os princípios do devido processo legal, do contraditório e da presunção de inocência”.

Segundo o Ministério Público Federal, o depoimento de Dion Luiz Marques (Jurandir) à Polícia Federal, que aponta Walled como comprador e financiador da carga, foi realmente desmentido perante a Justiça.

Porém, a confissão feita à polícia se deu na presença de advogado, e o laudo presente nos autos não contém qualquer indício de que a testemunha tenha sido vítima de maus tratos físicos.

O pedido de revisão criminal fundamentou-se também em novos depoimentos, que apontam que Walled era comerciante de pedras preciosas e artesanato.

Ele porém, não trazia consigo sequer uma pequena mostra desses produtos, tampouco contrato ou recibo de encomendas.

Segundo sua companheira, Edna Alvez de Paula, a vinda do jordaniano tinha como único objetivo receber o caminhão com a droga.

O MPF ressalta que os novos depoimentos não oferecem maiores esclarecimentos dos supostos negócios com artesanatos e pedras preciosas, e são incapazes de desconstituir o conjunto de provas obtidas no inquérito policial e na ação penal.

A sentença que condenou Walled Issa Khamayis não pode ser revista sem que existem novas provas capazes de atestar, de fato, a sua inocência, o que não é o caso.