Finalmente, nesta terça-feira (15), foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a desativação do Aterro da Muribeca.
O compromisso foi firmado entre o Governo do Estado, as prefeituras do Recife, Jaboatão e Moreno, e o Ministério Público de Pernambuco.
O resultado efetivo do acordo histórico é que, a partir de julho de 2009, momento em que o antigo aterro estará fechado definitivamente, todo o lixo produzido pela capital será acondicionado em uma área adequada à legislação ambiental.
O processo de desativação da atual área receptadora seguirá um cronograma incluído no TAC.
A partir de 2 de outubro, os grandes geradores privados de resíduos não poderão mais depositar o lixo na Muribeca.
Isso quer dizer que os domicílios que produzem mais de 100 litros de lixo por dia e os grupos comerciais que gerem mais de 300 litros não poderão colocar os resíduos na Muribeca.
Outra cláusula do acordo determina que o aterro antigo não receberá mais resíduos da construção civil, mas somente após a construção de um espaço legalmente adequado para este tipo de material.
Já o restante do lixo continuará sendo depositado normalmente até julho de 2009, quando entrará em funcionamento a outra estação.
O novo aterro será implantado num terreno, também situado na Muribeca, anexo ao local onde atualmente são depositados os resíduos produzidos por Recife e Moreno.
A área possui cerca de 75 hectares e estará apta a receber e tratar os mais variados tipos de lixo, com exceção do hospitalar, sem danos para o meio ambiente.
Além de respeitar o aspecto ecológico, a medida trará mais dois benefícios, um de cunho social e outro econômico.
O primeiro ocorrerá porque serão construídos galpões para triagem de material reciclável.
Estes locais estarão à disposição dos catadores da Muribeca para separação do lixo reciclável de maneira saudável e higiênica, proporcionando melhor qualidade de vida para os recicladores.
O fator econômico relevante para o município é a possibilidade real de receber um incentivo financeiro, conhecido como “ICMS Verde”.
Este recurso é liberado pelo Governo Estadual para as prefeituras que depositam corretamente os resíduos gerados pela população em aterros sanitários autorizados por órgãos de fiscalização ambiental. “A assinatura do acordo permite à Prefeitura do Recife se credenciar à captação deste incentivo já no próximo ano”, revela o presidente da Emlurb, Carlos Muniz.
Além da implantação do novo aterro, a Prefeitura iniciará um plano para recuperação ambiental do espaço a ser desativado. “O TAC estipula medidas mitigadoras e compensatórias para remediar os danos causados ao ecossistema daquela região.
O mais importante deste acordo é que, num curto prazo, o Recife tratará seus resíduos de forma correta e a comunidade da Muribeca estará mais tranqüila”, conclui Muniz