Procuradores da República que haviam se manifestado na semana passada contra as decisões liminares proferidas em favor do empresário Daniel Dantas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltaram a reafirmar nesta segunda-feira, 14 de julho, que “as instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas” pela " flagrante supressão de instâncias".
A Carta Aberta dos procuradores da República com críticas à atuação da presidência do STF havia sido divulgada antes da concessão da segunda liminar favorável a Daniel Dantas, e inicialmente contava com 45 assinaturas.
Após a segunda decisão de Gilmar Mendes a favor do banqueiro, entretanto, esse número quadruplicou: mais 134 procuradores decidiram aderir ao manifesto e assinar o documento, o que totaliza 179 assinaturas.
Por meio de um comunicado divulgado hoje, os membros do Ministério Público Federal que assinam o manifesto também apontaram “grave risco” à independência funcional do magistrado que por duas vezes determinou a prisão de Dantas.
Gilmar Mendes enviou cópia de suas decisões, nas quais faz críticas à atuação do juiz, para órgãos administrativo-disciplinares.
Para os procuradores, entretanto, a remessa de decisões judiciais para esses órgãos é “inaceitável”.