Do UOL Em apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto De Sanctis, que pediu a prisão do banqueiro Daniel Dantas, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região realizou no final da tarde desta segunda-feira (14) um ato público em defesa da independência do Poder Judiciário.

Na última sexta-feira, os juízes já haviam se manifestado contra as decisões do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que concedeu dois habeas corpus em favor de Dantas na semana passada.

No ato, os juízes divulgaram um manifesto assinado por mais de 400 magistrados.

O documento critica a determinação do presidente do STF de encaminhar cópias da decisão de Fausto De Sanctis sobre o habeas corpus que soltou Daniel Dantas para o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região. “Não podemos concordar com o ataque desferido contra a independência funcional que representa a abertura de procedimento investigatório a partir do próprio conteúdo de uma decisão judicial”, afirma o documento.

Segundo os magistrados, não se pode investigar ou punir o juiz pelo que ele decide ou deixa de decidir. “Sua liberdade decisória está no centro do sistema democrático”.

Presente no ato, o juiz Fausto De Sanctis não quis comentar as decisões de Gilmar Mendes. “Eu nunca deixo de fazer nada, nunca me intimidei com nada, quando estou convicto eu vou até o fim.

Esse é o papel do juiz, agir com sua convicção, com um olho nas leis e outro na realidade”, afirmou ele sobre suas atitudes. “A decisão pode estar errada, mas eu decidi aquilo que eu achava melhor depois de me debruçar num estudo de quase 15 horas por dia.

Foi um trabalho cuidadoso, baseado na minha verdade, na minha consciência”, completou o juiz, referindo-se aos dois pedidos de prisão do banqueiro.

A respeito do suposto monitoramento do gabinete do presidente do STF, De Sanctis disse: “Nunca vai existir da minha parte monitoramento de pessoas, até porque não é minha função.

Eu prezo muito meu trabalho e não preciso desse tipo de expediente, mas eu respondo por mim, e não pelos demais órgãos que tenham colaboração com o Ministério Público e a Justiça”.

O magistrado defendeu as ações da PF, negando que as operações sejam feitas de forma espetacularizada. “É ingênuo acreditar que pessoas públicas, sendo presas, não despertem interesse da imprensa de uma maneira geral.

Mas esse era um caso que já era do conhecimento de muitas pessoas, muito antes de acontecer.

A PF faz o trabalho dela, e imprensa faz o seu ao registrar.

E é bom que registre”, disse.