Por Giovanni Sandes O ex-presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Kléber Dantas, procurado pela reportagem do Jornal do Commercio, respondeu que ainda não foi notificado do julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas que vai procurar seu advogado para tomar as medidas cabíveis.
O TCE considerou irregular o edital da licitação lançada pela Empetur ainda na gestão de Kléber, em 13 de janeiro de 2006, para escolher uma nova operadora do estacionamento do Centro de Convenções (Cecon).
Mesmo alegando desconhecer o teor do julgamento do TCE, Dantas, que recebeu multa de R$ 5.400 do Tribunal de Contas, destacou que o caso está correndo na Justiça.
E complementou dizendo que as decisões foram tomadas por ele com a equipe de técnicos, não de forma individualizada.
Na direção contrária veio o presidente da comissão de licitação da estatal na época de Kléber Dantas e atual assessor jurídico da Empetur, José Antônio Barbosa Ferreira, que se defendeu dizendo que não era ordenador de despesas, que a “licitação foi perfeita” e que “a Justiça é quem condena”, não o TCE.
A briga no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) envolve a Empetur, a Well Park Estacionamentos (vencedora da licitação) e a Blue Park Estacionamentos, uma das empresas que se disseram prejudicadas na licitação.
Em 26 de abril de 2006, a concorrência foi suspensa liminarmente pelo juiz da Primeira Vara Cível de Olinda, Cláudio Malta de Sá Barretto Sampaio.
Em 14 de junho daquele ano, o então presidente do TJPE, desembargador Fausto Freitas, suspendeu a liminar até o julgamento da ação.
Em 1º de agosto de 2007, Cláudio Malta decretou nula a concorrência pública e seus efeitos – inclusive o contrato com a Well Park –, mas, por efeito da decisão de Fausto Freitas, o contrato ainda é válido porque a tramitação da decisão ainda não foi concluída.
Todo o caso foi noticiado com exclusividade pelo JC.