O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), está manifestando preocupação com a tentativa de alguns setores do Estado brasileiro de tentar criminalizar os movimentos sociais, adotando uma “prática antipopular e antidemocrática”.
O líder referiu-se especificamente à tentativa do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul de “dissolver” o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em uma ata firmada em dezembro passado na qual também decidiu censurar obras de autores consagrados como Paulo Freire e Florestan Fernandes. “A ata do MP gaúcho é uma demonstração de tudo que um órgão de Estado não pode fazer, pois contém preconceito e tentativa de criminalização de um movimento social”, disse.
A afirmação de Rands foi feita ao participar de audiência promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) para debater sucessivas demonstrações de criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes.
Para Rands, iniciativas como a do MP gaúcho atingem não só as forças de esquerda, mas todas as correntes políticas comprometidas com a democracia. “Ninguém pode ficar inerte diante dessas manifestações autoritárias” alertou o líder do PT. “As forças democráticas não podem manter silêncio diante de tentativas de politização” do Judiciário, e diante da “reedição de intolerância da época dos governos militares”.
Reacionários Na avaliação de Rands, foi graças às forças dos movimentos sociais que o Brasil passou por mudanças que resultaram na própria eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na adoção de políticas para redução das diferenças sociais e de estímulo à distribuição de renda. “A democracia não pode ser apenas formal, com representação do Parlamento- é preciso aprofundá-la, disse o líder, que conclamou os movimentos sociais a darem “um basta aos reacionários”.
A audiência pública foi iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que tem denunciado ataques aos movimentos sociais de toda ordem, em todo o País.
Para a entidade, diferentes movimentos estão respondendo a processos judiciais e ainda são desqualificados publicamente.
Se antes havia repressão pura e simples, agora setores do Estado respondem com a utilização da judicialização indevida e buscam institucionalizar e dar legitimidade a esta criminalização, diz o MNDH. “Todo esse conjunto de situações trouxe para dentro dos poderes públicos a versão de que Movimentos e suas lideranças cometem crimes, colocando assim claramente a sociedade contra os Movimentos Sociais".
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, também se associou à preocupação com a onda de criminalização dos movimentos sociais.
Para ele, a ata do MP gaúcho foi “uma nota acima” e precisa ser contestada, eventualmente no Conselho Nacional do Ministério Público.
Porém, lembrou que é preciso haver cautela, pois no âmbito do Ministério Público há muitos funcionários ligados à defesa dos direitos humanos. “É preciso separar o joio do trigo”.
Para ele, uma possível explicação para o episódio seria a tentativa de eleger um inimigo externo para reaglutinar as forças de apoio ao governo do Rio Grande do Sul (PSDB e Ex-PFL, atual DEM) , que se enfrenta uma crise institucional sem precedentes.