O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco vai analisar os casos relativos à chamada Operação Arquipélago, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Fernando de Noronha, no dia 30 de junho.
A procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail, responsável por alguns procedimentos administrativos e ações judiciais que tratam de construções irregulares na ilha, porém, esclarece que possíveis medidas contra os proprietários desses imóveis, como demolições, só serão adotadas judicialmente.
Fora do âmbito judicial, apenas o Ibama teria autoridade para demolir as construções irregulares, após o devido processo administrativo.
Segundo a procuradora da República, o MPF se manifestou favoravelmente à libertação dos sete moradores presos durante a operação e aguarda o envio dos inquéritos instaurados pela PF após as prisões em flagrante para se posicionar sobre as medidas a serem adotadas.
Ela explica que é possível, caso haja concordância do proprietário, acordo para reforma do imóvel irregular ou demolição como forma de reparação do dano causado ao meio ambiente.
Em alguns desses casos, o dono do imóvel que aceitar reparar o dano e cumprir outra pena alternativa não será acusado de crime; em outros casos, a denúncia é oferecida, mas o processo criminal é suspenso acaso o acusado aceite reparar o dano, dentre outras condições previstas na lei.
A opção por algumas dessa formas de atuação depende do enquadramento legal dado ao crime, o que somente será feito quando o MPF estiver de posse dos autos.
Decisão recente da Justiça Federal, do mês passado, homologou transação penal celebrada entre o MPF e o proprietário de um imóvel comprovadamente irregular construído em Fernando de Noronha, por meio da qual se comprometeu a adequar sua residência em um prazo de quatro meses, além do pagamento de prestação pecuniária.
Em troca, a denúncia não foi oferecida.
O Ibama irá verificar o cumprimento do acordo.