Diante da ausência de representantes dos municípios do Recife e Moreno e do governo do Estado no que deveria ter sido a assinatura de um termo de ajustamento de conduta para desativação gradual do lixão de Muribeca, marcada para as 9h desta quarta-feira (9), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu reativar a recomendação que exigia a interdição imediata do local.
Os promotores André Silvani (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente), Alda Virgínia de Moura (Recife) e Flávio Falcão (Jaboatão dos Guararapes) concederam prazo de apenas 15 dias úteis – até 31 de julho – para que a Agência Pernambucana de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) tome todas as providências logísticas necessárias para fechar o lixão.
Paralelamente, a pedido do presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Carlos Muniz, uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (15), na sede das Promotorias da Capital como mais uma oportunidade para assinatura do termo de ajustamento.
A não ser que o acordo seja de fato assinado e segundo as especificações já definidas pelo MPPE, ficará mantido o prazo para interdição do aterro.
Muribeca funciona desde sua criação, há cerca de 25 anos, em completo desrespeito às normas ambientais e sanitárias vigentes, colocando em risco o meio ambiente e a saúde da população.
A reunião de hoje serviria como mera formalização do acordo, cujos detalhes foram acertados na última quarta-feira (2) em uma reunião com mais de 12 horas de duração e da qual participaram todos os órgãos envolvidos.
Até às 11h, apenas representantes da CPRH e do município de Jaboatão dos Guararapes haviam comparecido à sede do Ministério Público.
Apenas as 11h17 chegou à instituição o presidente da Emlurb, alegando “falta de comunicação” para as ausências de representantes da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria das Cidades.
Os promotores, então, confeccionaram uma ata para documentar o fato, na qual também deliberaram o prazo para fechamento do lixão.
Segundo o presidente da CPRH, Hélio Gurgel, os 15 dias úteis são necessários para que o órgão proceda à “definição de equipe e alocação de recursos, aquisição de material necessário, transporte de apoio, assim como convocação de agentes de apoio, mobilização da Cipoma (Companhia Independente de Policiamento de Meio Ambiente), promoção de reuniões emergenciais necessárias, incluindo a Prefeitura de Jaboatão”. “É imperativo assinalar como inaceitável e injustificável o comportamento observado por parte dos principais envolvidos e responsáveis pelo tema”, ressaltou o promotor André Silvani.
Ele lembrou, ainda, que a data, hora e local para assinatura do termo foram combinadas junto a todos os órgãos envolvidos na reunião da última quarta-feira.