O plenário da Câmara adiou para a próxima terça-feira a votação da MP 431/08, que reajusta os salários de militares das Forças Armadas e de integrantes de 16 carreiras e categorias do serviço público federal.

A matéria tranca a pauta da Casa.

O deputado Magela (PT-DF), relator da matéria, apresentou seu parecer ao texto nesta quarta-feira.

O relatório assegura a paridade no reajuste dos salários de servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Segundo o petista, a proposta beneficia 800 mil servidores civis e 600 mil militares.

O reajuste provoca um impacto de R$ 7,5 bilhões no orçamento deste ano. “A MP traz um benefício enorme para os servidores públicos e para a sociedade, na medida em que profissionaliza o setor público brasileiro”, disse.

Magela afirmou que o relatório respeita três princípios. “Vamos refletir na MP todos os acordos firmados entre o governo e as categorias.

Não vamos permitir que nenhum servidor tenha prejuízo com a edição da MP.

E não vamos aceitar que a MP traga supressão de direitos”, disse.

O relator destacou que precisam ser aperfeiçoados artigos que tratam dos servidores da Polícia Rodoviária Federal, dos agentes de combate a endemias, dos fiscais agropecuários e dos trabalhadores do Hospital das Forças Armadas. “Teremos que nos debruçar sobre os problemas dessas categorias para, junto com o governo, encontrarmos soluções”, afirmou.

A base aliada defendeu a votação da MP ainda nesta quarta-feira, mas a oposição rejeitou a proposta.

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), lembrou que a aprovação da matéria destrancaria a pauta da Casa e permitiria a apreciação de matérias importantes para o país. “Gostaríamos de ter avançado.

Seria muito melhor que tivéssemos votado, para enfrentar ainda nesta semana temas como o Super Simples, a ampliação da licença-gestante e a cota para egressos de escolas públicas nas universidades.

Seria muito melhor para a Câmara e para o povo brasileiro”, afirmou.

O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também lamentou o adiamento da votação para a próxima semana.

Segundo ele, a liberação da pauta da Câmara permitiria ainda a votação de matérias como o projeto de lei que remodela o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a proposta que determina a realização de concurso público para professores e servidores de universidades públicas e escolas técnicas, além de acordos internacionais.

Créditos - Durante a sessão desta quarta-feira, os deputados rejeitaram a admissibilidade da MP 430/08, que abria crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para o reajuste dos servidores.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restringe a edição de MPs sobre crédito extraordinário aos casos previstos na Constituição (guerra, calamidade pública e comoção interna).

O Poder Executivo enviou um projeto de lei com o mesmo teor da MP 430/08, já aprovado e transformado em lei.