O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nessa quarta-feira (2) que entrou com uma ação cautelar de improbidade administrativa contra os ex-presidentes da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) José Carlos Pereira e Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos.
Segundo o órgão, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou o superfaturamento de R$ 4,19 milhões nas obras executadas no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, no Ceará.
Segundo o ministério, a Infraero cometeu irregularidades ao limitar a competitividade do processo de licitação das obras.
Questiona-se ainda possíveis deficiências no projeto de fundação do terminal de cargas do aeroporto e a lentidão das obras, iniciadas em dezembro de 2004.
A construção de vias de acesso e de um terminal de cargas e o reforço do pátio de aeronaves e pista para taxiamento deveriam ter sido concluídos em 26 de novembro de 2006, conforme previsão inicial.
O MPF quer a paralisação das obras, a suspensão de repasse de recursos até o julgamento do caso e a proibição de novos pagamentos de serviços, além do bloqueio de bens e valores e quebra de sigilos bancário e fiscal dos dois ex-presidentes.
Também são alvos da ação o superintendente do aeroporto, Welligton Santos da Silva, o gerente de Engenharia da Infraero, José Antônio de Castro Pereira, e a empresa Consbem Construções e Comércio Ltda.
Da Agência Estado