O Democratas criticou nesta quarta-feira (2) a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do projeto que determina regras de fidelidade partidária.
De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a proposta é um retrocesso em relação à regra atual, definida por meio de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O que é o retrocesso nesse caso? É uma janela da traição.
Aquele argumento de que o casamento é indissolúvel está fora de cogitação.
Hoje, a qualquer tempo, a qualquer prazo, o parlamentar pode pedir a saída do partido. É só ir no TSE e justificar sua saída.
Agora, o que não podemos é, em nome de exceções, abrir uma regra geral”, argumentou.
Pelo que foi aprovado na CCJ no projeto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a troca de partido é permitida nos trinta dias anteriores ao prazo de um ano antes das eleições, desde que seja para concorrer a um mesmo cargo eletivo, bastando para isso recorrer à Justiça Eleitoral.
Agora, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e para ser aprovado precisa de 257 votos favoráveis à proposta.
Se aprovado na Câmara ele segue para discussão e votação no Senado.
Da Agência Brasil