O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar/ PE), Renato Cunha, classificou de contra-senso as autuações impostas pelo Ibama e Ministério do Meio Ambiente a todas as usinas do Estado por desmatamento da Mata Atlântica. “Na surdina, o Ibama entrou em 17 usinas do Estado e proferiu essas autuações.
Isso é com contra senso, pois o próprio órgão concedeu as licenças de queima agrícola que valem até 2009.
A lei não mudou, o que eles querem agora é fazer uma nova versão do que já existe”, afirmou Cunha.
Segundo ele, as usinas do Estado também têm um Termo de Compromisso Agroindustrial (TCA), de nº 6132/2007, firmado com o CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) em vigor desde 2007.
As licenças emitidas pelos órgão ambientais englobariam, ainda de acordo com o Sindaçúcar, a outorga das águas, a ferti-irrigação e o descarte de resíduos industriais.
Especificamente sobre o desmatamento, Cunha garantiu que o sindicato já havia assinado um termo de recomposição da mata ciliar direto com o CPRH (processo 6132/07).
Por este acordo, as usinas se comprometeram a plantar, por um período de três anos, seis hectares/ano de mata ciliar, com espécies nativas de Mata Atlântica.
Um total de 132 mil mudas por ano estaria sendo plantado nas margens dos rios que cortam as usinas, dentro de um plano de adequação para as áreas de preservação permanente. “Não admitimos preconceitos e prejulgamentos com uma cultura geradora de tantos empregos no Nordeste”, bateu o presidente do Sindaçúcar. “É estranho que os assentamentos do Incra e as terras que estão com o Incra não estejam sofrendo o mesmo tipo de fiscalização que as usinas sofrem.
Afinal integram o mesmo bioma”, completou.
O departamento jurídico da entidade foi acionado para questionar as medidas punitivas.
No post abaixo, veja as declarações do ministro Carlos Minc dizendo, entre outras coisas, que “a moleza” para os usineiros acabou no que diz respeito à questão ambiental.