O governo federal deve criar ainda este ano um departamento nacional de prevenção à tortura.
A informação é do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi.
O novo setor, segundo o ministro, representará um marco legal para o país, possibilitando a formação de uma equipe de juízes, promotores e outros profissionais qualificados na área. “Esses especialistas estarão credenciados a realizar visitas sem aviso prévio a qualquer local, como presídios, delegacias, [áreas de] atendimento socioeducativo, salas de aeroporto para triagem de imigrantes, onde essas práticas são geralmente denunciadas.” As academias de polícia e as penitenciárias brasileiras serão os principais lugares para a divulgação da política de prevenção à tortura.
Vannuchi disse que haverá investimentos em palestras, seminários, cursos e debates com promotores e juízes nessas instituições.
O Brasil já tem uma lei contra a tortura desde 1997.
Segundo o ministro, a norma é mais avançada do que a formulação da Organização das Nações Unidas (ONU) – que estabelece como tortura apenas a violência praticada por agentes do Estado.
No país, crimes como o ocorrido no Morro da Providência, em que três jovens foram assassinados pelo crime organizado, também recebem a mesma denominação.
Da Agência Brasil