O projeto de lei 621/ 2008, que estabelece aumento na remuneração do governador Eduardo Campos para R$ 18.424,65, será discutido no Plenário da Assembléia, em primeira votação, na tarde desta quarta (25).
O projeto é de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembléia, presidida pelo deputado Geraldo Coelho (PTB).
Cabe ao Legislativo a proposição de aumento para o governador e secretários.
A matéria passou sem problemas em três comissões: além de Finanças, a de Justiça e a de Administração.
A deputada Terezinha Nunes questionou a necessidade do reajuste, mas acabou aprovando para que a metéria seja discutida em plenário.
Leia o que diz o projeto. “ESTADO DE PERNAMBUCO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Legislatura 16º Ano 2008 Projeto de Lei Ordinária Nº 621/2008 (Em Discussão) Ementa: Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 13.186, de 09 de janeiro de 2007.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 13.186, de 09 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (…) Parágrafo Único.
Exclusivamente para efeito do limite remuneratório previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, o valor do subsídio mensal do Governador passa a ser de R$ 18.424,65 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos).” Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Justificativa Oral.
Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 18 de junho de 2008.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação”