A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconheceu nessa quarta-feira (18) que houve “erro de procedimentos” na aprovação pela diretoria, em 2006, da transferência da VarigLog para a Volo do Brasil S.A.
No entanto, a procuradoria jurídica da agência informou, por meio da assessoria, que “não considera que esse fato por si só gere anulação da operação”.
A assessoria da Anac informou ainda que a decisão de ontem do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve os sócios brasileiros - Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel - afastados da VarigLog na disputa judicial com o sócio estrangeiro, o fundo de investimentos americano Matlin Patterson não interfere na contagem do prazo de 30 dias, que se encerrará em 7 de julho, para que a composição societária se adeque à lei que limita em 20% a participação de um sócio estrangeiro.
Reportagem publicada ontem no Estado mostrou que a diretoria da Anac ignorou procedimentos legais para aprovar a transferência para a Volo, segundo consta de um parecer jurídico datado de 11 de dezembro de 2006 - seis meses após a operação.
Um parecer anterior, de junho, dava respaldo à operação.
O departamento jurídico da Anac explicou ontem que, no mesmo parecer de dezembro, em que aponta “evidente violação das regras estabelecidas”, João Ilídio Lima Filho, ex-procurador da agência confirma o mérito da decisão da diretoria, que deu anuência prévia para a transferência acionária. É com base nessa referência que a atual procuradoria não vê motivos para anulação.
As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
Da Agência Estado