A Justiça concedeu liminar suspendendo a licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) do Centro de Ressocialização de Itaquitinga, que teria as propostas de habilitação entregues nessa terça (17), às 10h.

O juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da Segunda Vara da Fazenda Pública da Capital, pediu maiores informações ao governo do Estado sobre o processo e atendeu ao pedido CCI Construções S.A., que solicitou a suspensão da licitação.

Ontem (terça), no momento em que a Comissão de Licitação iria receber os envelopes para habilitação, um oficial de justiça entregou a notificação dando conta da suspensão do processo, através do mandado de segurança de número 001.2008.023418-7.

A CCI Construções S.A. alegou irregularidade de critérios, rigidez no projeto básico, ilegalidade na exigência de atestação da proposta técnica, ausência de penalidades ao poder concedente e não observância às diretrizes para licenciamento ambiental, dentre outros pontos.

A mesma empresa já havia solicitado a impugnação do edital.

Rocha Neto escreveu, na decisão, que dados os questionamentos e a possibilidade de viés de subjetividade, essas questões seriam melhor esclarecidas após a prestação de informações por parte do governo do Estado.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai tentar retomar, o mais rápido possível, a concorrência.

Ontem, o secretário-executivo de Planejamento e coordenador do programa de PPP, Sílvio Bompastor, procurou o Jornal do Commercio para defender o edital de licitação.

Ele lembrou que a concorrência passou por consulta pública e depois audiência pública, além de ter sido apresentada a técnicos do Tribunal de Contas do Estado.

Ele também defendeu os critérios adotados. “Estamos fazendo um contrato de 33 anos, não pode ser qualquer empresa que entre.

Não queremos empresa sem liquidez ou experiência na área”, afirmou.

Ele disse que há seis empresas capazes de participar da concorrência e que visitaram o local em que o centro será construído.

A futura unidade terá capacidade para 3.126 presos e o Banco do Nordeste e o BNDES já demonstraram interesse em financiar o vencedor.

Trata-se da maior licitação em curso no Estado, uma vez que para construir e equipar as cinco unidades de Itaquitinga serão gastos R$ 231 milhões.

A empresa que ganhar será responsável pela construção e gestão do presídio, recebendo pela contraprestação do serviço.

O contrato é de 33 anos e, trazendo a valor presente, representa um gasto de R$ 3,9 bilhões.

De Economia do JC