O deputado Pedro Eurico (PSDB), líder da oposição na Assembléia Legislativa, usou a tribuna na tarde desta quarta (18) para reclamar do que chamou de “pacotaço” enviado pelo governador Eduardo Campos para apreciação da Casa.
Segundo Eurico, no conjunto de 14 projetos que chegaram na manhã da terça (17) à Assembléia, há uma série de matérias que mereciam mais tempo para análise dos parlamentares. “O governo tem maioria e não precisa atropelar a tramitação dos projetos”, bateu.
O pacote entrou como extrapauta na Comissão de Constituição e Justiça e obrigou a realização de uma sessão extra da Casa para apreciar as matérias.
Está marcada para a manhã desta quinta (19), a partir das 8h30.
Entre os projetos enviados pelo governo estão, por exemplo, a criação de cargos comissionados na Saúde e na educação e de 300 cargos efetivos (por concurso) na CPRH.
Já o Projeto de Lei 609/ 2008 cria o Conselho Estadual das Cidades de Pernambuco, que tem como objetivo tratar das políticas de desenvolvinmento social e urbano dos municípios.
O novo órgão será composto por 70 membros, incluindo representantes do Executivo estadual, prefeituras, empresários, movimentos sociais e comunidade acadêmica. “Só não prevê a participação da Assembléia, o que é um desrespeito ao Legislativo”, reclamou o tucano.
POLÊMICO O projeto que promete a maior dose de polêmica na sessão extra desta quinta, o 613/ 2008, diz respeito à criação do Conselho Superior para avaliação das promoções na PM.
Ele será presidido pelo secretário de Defesa Social, o que está provocando insatisfação entre os oficiais.
Aliás, aproveitando a sessão extra, entidades ligadas aos praças e aos oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiro Militar prometem lotar a Assembléia nesta quinta para protestar.
Leia mais: PMs realizam protesto na Assembléia nesta quinta