O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Rannieri Aquino de Freitas, ex-prefeito de Sanharó, no Agreste do Estado, ao pagamento de R$ 95.116,79, valor atualizado, por não comprovar a regular aplicação dos recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) por convênio para compra de ambulâncias.
Segundo o TCU, há documentos que comprovam a compra de dois veículos.
De acordo com o Tribunal de Contas, além de irregularidades como a falta do extrato bancário da conta específica do convênio e ausência dos documentos da licitação ou de dispensa de licitação, os veículos não foram encontrados na prefeitura, já que teriam sido leiloados após a compra.
O ex-prefeito terá que pagar multa de R$ 9 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores.
Cabe recurso da decisão.
Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em Pernambuco para ações cabíveis.
O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.