A prioridade da Câmara dos Deputados nesta semana é a votação dos quatro destaques que alteraram o texto do projeto de lei da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e da regulamentação da Emenda Constitucional 29.

A norma prevê o repasse de mais recursos para a saúde pública.

A apreciação está marcada para a próxima terça-feira (17) e para que que o texto aprovado pelos deputados na última quarta-feira (11) seja mantido na íntegra, os aliados do governo precisam rejeitar os três destaques da oposição.

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), será importante votar também nesta semana, e em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 511, que muda as regras de edição e o rito de tramitação das medidas provisórias.

Para retomar a votação dos destaques da regulamentação dos recursos para a saúde, o Plenário da Câmara terá que votar a medida provisória 425.

O texto prorroga a entrada em vigor do novo regime tributário para o álcool combustível.

A MP está trancando a pauta e tem prioridade de análise sobre os destaques e outras matérias.

A oposição promete obstruir o pleito da MP para impedir a votação dos destaques.

Em três dos quatro destaques caberá ao governo colocar no mínimo 257 votos para rejeitá-los e assim manter o texto já aprovado pelo Plenário.

Um deles pretende substituir artigo do texto para retomar o cálculo de 10 % (texto do Senado) do montante a ser investido pela União em saúde, caberá a oposição colocar 257 votos favoráveis para aprová-lo.

Um outro item propõe a supressão do artigo inteiro do texto, que determina o cálculo do montante aplicado pela União em serviço de saúde de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

O terceiro destaque quer suprimir o dispositivo que exclui o valor arrecadado com a CSS do cálculo do montante aplicado na saúde e o último suprime o artigo inteiro sobre a base de cálculo da CSS.

Concluída a votação dos destaques, o projeto será encaminhado para discussão e votação no Senado Federal.

Os parlamentares poderão aprovar ou rejeitar o texto da Câmara, ou ainda retomar o texto já aprovado pelo Senado.

Da Agência Brasil