O diretor do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC), Nicolau Esteves, informou ao Blog no início da tarde desta sexta-feira (13) que a entidade estará ajuizando ainda hoje uma ação cautelar contra a liminar que suspendeu o vestibular da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), mantida pelo Instituto.

A suspensão do vestibular foi classificada por Esteves como uma decisão meramente corporativa das entidades médicas de Pernambuco e de instituições de ensino do Estado. “Corporativismo único e exclusivamente dos órgãos de classe e dos concorrentes”, afirmou.

Na decisão do juiz federal Bruno César Bandeira Apolinário, a Fameg não é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), como prevê a legislação brasileira.

No entanto, o diretor do ITPAC alega que várias faculdades estaduais espalhadas pelo País não são autorizadas pelo MEC e formam alunos desde a década de 60. “Nós não temos que ser reconhecidos pelo MEC.

Existem dois sistemas de ensino: o estadual e o federal.

A USP (Universidade de São Paulo) e a Unicamp (Universidade de Campinas), por exemplo, pertencem ao sistema estadual e o MEC não reconhece.

Quem vai dizer se isto é legal ou não vai ser o STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse Esteves.

Segundo o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), André Longo, qualquer faculdade privada precisa de autorização do MEC para funcionar em outro Estado. “O ITPAC é um instituto privado, de outro Estado, que se utiliza de artifícios para tentar abrir uma faculdade de forma irregular e lesar estudantes.

Eles querem burlar a legislação federal”, afirmou.

André Longo reafirmou ainda que a aprovação do curso da Fameg pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), no ano passado, também foi irregular, assim como um parecer da Procuradoria Geral do Estado e uma portaria da Secretaria Estadual de Educação. “Eles (o ITPAC) estão colocando como uma disputa política, de interesses econômicos, para tentar camuflar as atitudes irregulares”, diz.

A briga entre as entidades médicas do Estado e a Fameg teve início no final do ano passado, quando o Sindicato dos Médicos de Pernambuco e o Conselho Regional de Medicina protocolaram uma representação no Ministério Público Federal contra a abertura do curso.

O vestibular da faculdade, marcado para hoje, chegou a inscrever mais de 400 candidatos, segundo o ITPAC.