Suspender e cassar a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das empresas envolvidas com produção, transporte, estoque ou comercialização de produtos pirateados no País.
Esta é a proposta de um Projeto de Lei que tramita na Câmara, de autoria do deputado Edgar Moury (PMDB-PE).
O texto acrescenta que o cancelamento definitivo do CNPJ também inabilitará sócios ou responsáveis pela empresa de exercerem atividade comercial ou empresarial no País. “Achamos que a legislação atual, que regulamenta as penalidades aplicáveis a esses maus empresários, ainda é muito branda, possibilitando que continuem no mercado, obtendo lucros exorbitantes e prejudicando todos os brasileiros, por isso resolvemos apresentar a proposta, ouvindo entidades e órgãos ligados ao assunto”, disse Edgar Moury.
O projeto é uma sugestão do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), que atende reclamações e dúvidas dos consumidores.
Dados de 2006 do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual apontam que a pirataria no Brasil de produtos como CDs, DVDs, softwares, medicamentos, calçados, roupas e eletrodomésticos, custa aos cofres públicos cerca de R$ 30 bilhões por ano em impostos que deixam de ser arrecadados.
O Brasil está entre os dez primeiros países com maior incidência de pirataria musical conforme relatório da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI).
Segundo dados da federação, entre 2003 a 2005, 40% dos CDs contendo música foram pirateados no país.
Por outro lado, o relatório do Conselho indica que a pirataria em geral no Brasil caiu 12% entre 2003 e 2006.