TRE tenta barra os "ficha suja"

Por Gilvan Oliveira De Política, do JC A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve ontem a posição de que o candidato com “ficha suja” pode ter seu registro de candidatura impugnado.

Quatro dos sete magistrados afirmaram que se mantêm fiéis à tese, mesmo com a decisão em contrário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anteontem. “Se eu vier a decidir, vou pela inelegibilidade do candidato nestas condições”, antecipou o desembargador eleitoral Fernando Martins. “Exige-se ao candidato um tipo de postura que quem responde a várias ações não tem”, completou.

Além de Martins, Carlos Moraes, Francisco Cavalcanti e o presidente do TRE, Jovaldo Nunes, anunciaram na sessão de ontem que continuam com o mesmo entendimento.

Apenas Francisco Cavalcanti não garantiu que irá permanecer fiel à tese quando chegarem ao tribunal os pedidos de impugnação de candidatos que respondem a ações criminais e por improbidade administrativa, mas ainda com processo sem decisão definitiva. “Vou analisar isso só quando os casos me chegarem”, justificou.

Ele disse que poderia mudar de posição já que a decisão de impugnar os políticos com “ficha suja” terá grande chance de ser derrubada no TSE.

Dos três desembargadores restantes, dois são favoráveis à decisão do TSE – Ademar Rigueira e João Campos – e um – Sílvio Romero – informou que não tinha convencimento formado.

Por quatro votos contra três, o TSE decidiu na terça que o político que responde a ações judiciais sem decisão definitiva não pode ser considerado com maus antecedentes e ter o seu registro impugnado.

A maioria dos ministros entendeu que essa hipótese de impugnação só poderia vingar se houvesse previsão em lei.

Mas a Legislação Eleitoral só a prevê em caso de decisão irrecorrível.

Já o grupo minoritário entendeu que barrar o político com “ficha suja” é possível, com base no princípio constitucional da moralidade, que não precisa estar escrito em lei.

Esta é a posição da maioria do TRE.

O desembargador Sílvio Romero afirmou que um divisor de águas dentro do TRE pernambucano e dos demais tribunais será o encontro entre os presidentes dos TREs, dias 19 e 20, no Rio.

A decisão do TSE deve ser o centro da pauta já que, em abril, presidentes dos tribunais defenderam a tese derrubada agora pelos ministros da mais alta corte eleitoral brasileira.

Mas ele ressaltou que a posição do TSE, apesar dele ser um tribunal superior, não vincula a decisão dos juízes eleitorais e dos TREs.