O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu, nesta quinta (12), liminar favorável à OAB-PE determinando que a votação pelo pleno do Tribunal de Justiça para a escolha tríplice de candidatos ao cargo de desembargador do ocorra em sessão aberta.

E que os votos sejam dados de forma nominal e fundamentada.

O TJPE já foi notificado da decisão.

No Pedido de Providências encaminhado ao CNJ, a OAB-PE informa que solicitou, através de ofício, datado de 22 de maio passado, que o Tribunal realize a eleição da lista tríplice, em cumprimento às recomendações do próprio Conselho, em sessão aberta e com votação nominal e fundamentada.

Segundo explica o presidente da Ordem no Estado, Jayme Asfora, até a apresentação do pedido ao CNJ, não havia qualquer resposta por parte do TJPE.

A OAB/PE também incluiu no Pedido de Providências decisões anteriores do próprio CNJ para abrir as sessões e fundamentar os votos em escolhas realizadas pelos Tribunais de Justiça da Paraíba e do Mato Grosso do Sul.

Em sua decisão, o conselheiro Técio Lins e Silva afirma que deve ser cumprida a orientação anterior do próprio CNJ e que a decisão foi dada em caráter liminar pelo fato de a lista sêxtupla escolhida pela advocacia na semana passada já se encontrar em poder do Tribunal e por existir, como mostram os documentos anexados pela OAB-PE, um grande risco da sessão ser fechada e os votos não serem nominais e fundamentados. “Acreditamos, agora, que a liminar será cumprida e que o Tribunal de Justiça de Pernambuco não recorrerá, pois realizar a sessão como decidiu o CNJ significa somente cumprir a Constituiçfão Federal, de 1988.

A Carta Magna consagrou o Princípio da Publicidade e o Princípio Transparência em todas as decisões proferidas pelos tribunais judiciários e como diretriz a ser seguida por todos os Poderes da Federação”, afirma Jayme Asfora.

Os advogados escolheram a lista sêxtupla que será subtida ao TJPE.

Dela vão sair os três nomes que o Tribunal enviará ao governador Eduardo Campos para a escolha do novo desembargador. src="https://pagead2.googlesyndication.com/pagead/show_ads.js">