Agências bancárias e instituições financeiras do Estado deverão melhorar a qualidade do papel de impressão emitido nos caixas eletrônicos.
De autoria do deputado Augusto César Filho (PTB), a medida faz parte do Projeto de Lei nº 454/2008 aprovado nessa terça-feira (10) pela Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
De acordo com o parlamentar, a proposta irá oferecer mais segurança aos consumidores que realizam pagamentos através dos caixas eletrônicos. “Atualmente, muitas pessoas preferem pagar suas contas em caixas eletrônicos devido à facilidade e à rapidez.
No entanto, os comprovantes são de baixa qualidade e duram, no máximo, seis meses.
Com a mudança, consumidores, fornecedores e instituições financeiras serão beneficiados”, destaca Augusto César Filho.
O projeto determina ainda que a legibilidade das informações contidas nos comprovantes de pagamento deverá ter a durabilidade de cinco anos.
Depois que a Lei for promulgada, as agências bancárias e as instituições financeiras terão o prazo de 60 dias para se adaptar às novas determinações.