A Associação das Empresas de Rádio-Táxi de Pernambuco (Aert-PE) realiza nesta quinta-feira (12) uma taxeata em protesto à Lei 17.462/08, aprovada na Câmara Municipal do Recife mesmo após ser vetada pelo prefeito João Paulo.
De autoria do vereador Gustavo Negromonte (PMDB), a lei institui a cartelização dos táxis ao impedir a prática de descontos ao consumidor pelas empresas de rádio-taxi.
A taxeata - que terá a participação de 200 carros - sai às 15h do Centro de Convenções de Pernambuco e chega à Câmara de Vereadores do Recife, onde os representantes da associação entregam um manifesto ao presidente da casa, Josenildo Sinésio. “A lei é anticonstitucional; fere os princípios da livre iniciativa, da concorrência e da defesa do consumidor, uma vez que impede o cliente de optar pela empresa que lhe oferece o melhor desconto”, avalia o presidente da Aert-PE, Nivaldo Cavalcanti (presidente da Teletaxi), que acredita tratar-se de uma questão eleitoreira. “Aprovaram a lei às pressas, sem consultar as empresas de rádio-táxi.
Não respeitaram sequer a população que usufrui dos benefícios do sistema.” Outro polêmico ponto da lei proíbe que taxistas de empresas sediadas em qualquer município que não seja o Recife realizem embarque e desembarque na cidade.
Com isso, as empresas com endereço nas vizinhas Olinda e Jaboatão, por exemplo, não poderão atender seus clientes do Recife, embora seus taxistas tenham a “praça” (concessão pública de prestação de serviço de táxi) da capital. “Estão pondo em risco a existência de 15 empresas que geram 200 empregos diretos e prestam um serviço de utilidade pública há 23 anos neste Estado.
Transportamos 200 mil pessoas por mês, pois prezamos pela segurança do cliente e qualidade num atendimento disponível 24 horas ao dia.
A aprovação desta lei é uma total irresponsabilidade”, diz Cavalcanti. » Leia a íntegra do manifesto da Aert-PE