O deputado estadual Carlos Santana foi condenado em primeira instância, nesta quarta-feira (11), à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.
Desde 2000, ele respondia a uma ação civil impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ao constatar ato de improbidade administrativa praticado na época em que foi prefeito de Ipojuca.
Santana, no entanto, continuará no cargo de deputado estadual até a sentença transitar em julgado em última instância (quando não houver mais possibilidade de recurso).
Ele tem 15 dias para apresentar uma apelação ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Santana foi acusado pelo MPPE de manter 119 contratações temporárias irregulares na área de saúde do município, incluindo médicos, odontólogos, auxiliares de serviços gerais e estagiários de medicina.
O Ministério Público argumentou que os cargos são de necessidade permanente na administração municipal e que, em realidade, seu suprimento através de contratos temporários foi uma forma de burlar a realização de um concurso público.
Durante o processo, o deputado não conseguiu comprovar que a contratação foi feita para atender a uma situação excepcional de interesse público, o que justificaria a mobilização de profissionais por prazo determinado e sem concurso.
O promotor de Ipojuca que acompanhou a fase final do processo, Salomão Abdo Aziz, ressaltou o valor dessa decisão judicial. “Ela mostra a importância do papel do Ministério Público no combate a atos de improbidade e à corrupção.
Priorizar o julgamento de ações com este fim é muito importante para que crimes como este não permaneçam impunes”, afirmou.
A sentença em primeira instância foi do juiz Haroldo Carneiro Leão Sobrinho, da Vara da Fazenda Pública e Marítima de Ipojuca.
Além da perda da função e da suspensão dos direitos políticos, ele entendeu também que o deputado deve pagar uma multa de 12 vezes sua remuneração e, ainda, ficar proibido de contratar com o poder público por três anos.