A prestação de contas da Prefeitura de Belo Jardim do exercício financeiro de 2002 foi julgada irregular, nesta terça (10), pela Segunda Câmara do TCE, que emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a sua rejeição.
O prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá foi condenado a restituir aos cofres públicos a importância de R$ 69.584,43 no prazo de 15 dias do trânsito em julgado dessa decisão.
Ele faz parte do grupo político do deputado federal José Mendonça e é primo de Mendonça Filho, pré-candidato a prefeito do Recife pelo DEM.
De acordo com o relator do processo, auditor substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, o TCE constatou excesso nos serviços de limpeza urbana no valor de R$ 58.384,43 e a realização de despesas com publicidade cujo conteúdo não foi anexado pela prefeitura à sua prestação de contas.
Além disso, a prefeitura só aplicou 46,62% dos recursos do Fundef na remuneração dos professores, quando o percentual mínimo devido é 60%, desviou recursos da previdência para outras finalidades e não exigiu prestação de contas a duas entidades que são subvencionadas pelo município: Fundação Belo Jardim e Sociedade de Cultura Musical.