Começou agora há pouco uma sessão extraordinária na Câmara dos Deputados para votar o projeto de lei que regulamenta a emenda 29 e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo no mesmo molde da extinta CPMF.

A votação foi adiada na semana passada após uma manobra regimental da oposição.

Os governistas desejam aprovar ao menos o texto-base da contribuição na noite desta terça-feira (10).

Na sessão desta noite a votação será recomeçada pela leitura do relatório do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), responsável pelo adiamento da votação na semana passada ao pedir tempo para analisar as emendas ao projeto.

Na seqüência, os governistas pedirão a preferência para o texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que cria a CSS. “Precisamos votar hoje porque senão vão começar a duvidar de que a gente quer votar.

Nós temos os votos”, afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ao G1.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), também manifestou confiança de que os governistas consigam os 257 votos necessários para aprovar o novo tributo.

Ele garante que o PMDB dará cerca de 70 votos a favor da CSS.

A estratégia da base aliada é aprovar nesta noite ao menos o texto-base do projeto, podendo deixar os destaques para serem votados nas sessões de quarta-feira.

Entre os destaques deve estar o que retira a CSS do projeto.

JANEIRO DE 2009 O texto que será votado é assinado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Pelo relatório, a CSS teria alíquota de 0,1% e seria cobrada a partir de janeiro de 2009.

A destinação dos recursos seria integral para a saúde.

O orçamento da área continuaria sendo reajustado pela regra atual, que leva em conta apenas o PIB nominal, caindo o texto do Senado que destinava à saúde 10% das receitas brutas da União.

Para conseguir apoio, a base deu até 2011 para que estados e municípios atinjam seu percentual de investimento em saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente.

Foi retirado ainda do cálculo da receita dos estados os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Na bancada da saúde, a estratégia usada para conseguir votos foi a promessa de um crédito suplementar de R$ 6 bilhões ainda para 2008.

Esses recursos passariam a contar ainda para o cálculo do orçamento da saúde nos anos subseqüentes.

A oposição segue em campanha contra o tributo.

A estratégia é a mesma: obstruir e tentar impedir que a base aliada consiga manter os seus parlamentares em plenário.

A oposição acredita que assim conseguirá impedir o governo de alcançar os 257 votos.

O líder do DEM, ACM Neto (BA), no entanto, admite que a tarefa da oposição dificilmente alcançará resultado na Câmara. “A base governista quer passar o trator para forçar a votação.

Nós vamos resistir, mas reconheço que os instrumentos que nós temos são insuficientes contra a máquina do governo”.

Do G1