Um leitor atento gostou de saber, através do Blog, na última sexta (6), que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com ação para extinguir 149 cargos comissionados e 30 funções gratificadas da Prefeitura de Vicência, na Zona da Mata (leia aqui).
Isso porque ele espera, agora, que o MPPE volte sua atenção para Jaboatão dos Guararapes, onde centenas de cargos comissionados estariam ilegais.
Em Vicência, a lei municipal que criou os cargos não especificou as atribuições de cada um deles, conforme determinam as constituições estadual e federal.
Esta seria, justamente, a principal irregularidade em Jaboatão. “A lei de 001/2005, que é de 21 de janeiro de 2005, primeira lei aprovada na gestão de Newton Carneiro, tem o mesmo vício jurídico, quando cria mais de 1.000 (mil) cargos comissionados em Jaboatão sem prever qual a atribuição e nem mesmo qual o requisito para investidura naquele determinado posto”, reclama o leitor.
Com a palavra, o MPPE e a Prefeitura de Jaboatão.
Para conferir a lei, clique aqui.