O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (6) que “a lei não é hipócrita, é necessária.” As declarações de Britto foram uma resposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou em um evento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que a legislação eleitoral contém hipocrisia e falso moralismo ao proibir a assinatura de contratos de obras públicas no segundo semestre.
Lula assinou ordens de serviço para o início de obras. “Estamos fazendo isso agora porque a partir de julho não poderemos assinar ordens de serviço.
A eleição nesse país obriga as pessoas a ficar um ano sem governar.
Por um falso moralismo a lei obriga a fazer tudo até julho. É o lado podre da hipocrisia brasileira que faz você parar por algum tempo por suspeição”, disse o presidente.
Lula criticou a lei eleitoral, que impede a liberação de recursos para as prefeituras e governo de estados a partir do segundo semestre deste ano por causa das eleições municipais de outubro.
Por causa desse impedimento, o governo federal reuniu hoje, no Palácio do Planalto, governadores e prefeitos para a liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).