Os partidos não devem atender ao apelo do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Jovaldo Nunes, de vetarem candidatos com “ficha suja”, antes de encaminharem seus registros de candidatura à Justiça Eleitoral.

Os representantes das legendas, presentes ontem a uma reunião com Jovaldo, no Pleno do TRE, saíram do encontro afirmando que não caberia às siglas prejulgarem seus filiados e defendendo o princípio de que todos são inocentes até um julgamento definitivo da Justiça. “Não temos interesse de indicar um candidato que pode ser impugnado.

Mas não cabe ao partido julgar uma pessoa se a Justiça ainda não a julgou”, disse o presidente do PSDB, Evandro Avelar. “Vamos analisar caso a caso.

Mas a priori, não vamos negar a legenda”, afirmou a presidente do PT no Recife, Karla Menezes.

Apesar do tema ser controverso, apenas seis dos 27 partidos convidados compareceram ao encontro: PSDB, PT, PMDB, DEM, PR e PHS.

Jovaldo havia convidado os representantes partidários para colocar-lhes à par do entendimento defendido por todos os 27 presidentes dos TREs do País.

Eles defendem que o pré-candidato com contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas ou réu em processo criminal e de improbidade administrativa, mesmo sem decisão final condenatória, seja impedido de disputar as eleições em nome da moralidade pública.

Jovaldo argumentou que as legendas deveriam fazer essa triagem.

No encontro, o presidente do TRE defendeu que o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição, seja relativo nos temas eleitorais.

E deu sua visão de como deve se posicionar a Justiça Eleitoral quando for analisar os pedidos de impugnação de quem responde a ações ou teve contas rejeitadas. “Ter as contas rejeitadas ou responder a ações por si só não é justificativa para impugnação.

Deve-se verificar o por quê da rejeição ou da ação.

Se for um erro formal ou de cálculo não justifica a impugnação.

Mas se já há provas de que houve a intenção de desviar recursos ou de cometer o crime, deve-se indeferir o registro”, explicou.

Os dirigentes do PSDB, PT e DEM disseram que irão informar a seus filiados a posição do presidente do TRE e dos juízes eleitorais da região metropolitana presentes ao encontro (ver matéria ao lado).

Mas também devem orientá-los a buscar liminares junto aos juízes de suas cidades para os liberarem à disputa.

Argumentaram que a presunção da inocência deve ser absoluta.

Os limites sobre as impugnações de candidatura devem ganhar limites mais claros na próxima terça-feira.

O advogado do DEM, Ramiro Becker, informou que o Tribunal Superior Eleitoral deve julgar um pedido de informação que questiona se é legal a impugnação das candidaturas nos casos defendidos pelos presidentes dos TREs. “Os TREs e os juízes eleitorais seguirão o que o TSE decidir”, acredita.

Do caderno de Política do JC