Para amenizar a repercussão negativa na opinião pública, a mesa diretora da Assembléia Legislativa adotou o discurso de que o acréscimo de R$ 9 mil para R$ 11.250 na verba indenizatória atende a um alinhamento do valor pago aos deputados estaduais aos 75% do recurso disponibilizado aos federais – já que o salário de um estadual não pode ultrapassar o mesmo percentual de um congressista.
No quesito transparência, porém, a Casa não segue os mesmos critérios adotados pelo Congresso Nacional.
Na página na internet da Assembléia (www.alepe.pe.gov.br) não há nenhum tipo de divulgação dos gastos dos deputados.
Já no link Transparência do site da Câmara Federal (www.camara.gov.br), o eleitor pode acompanhar quanto cada um dos 513 parlamentares gastou dos R$ 15 mil disponíveis.
Desde fevereiro deste ano, o Senado – que não dava publicidade aos gastos – também passou a informar os gastos na sua página (www.senado.gov.br).
O primeiro-secretário da Assembléia, João Fernando Coutinho (PSB), alegou que as prestações de contas são administradas pela auditoria da Casa e auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado. “Até então, não houve nenhum debate no sentido de divulgar na internet os gastos.
O site vai passar por uma reformulação e essa divulgação pode ser analisada”, disse, justificando a falta de transparência para a população.
No caso do deputado não utilizar toda a verba indenizatória em um único mês, o valor restante pode ser acumulado por três meses.
Ou seja, cada deputado terá 90 dias para gastar R$ 33.750 – quantia reajustada com a proposta da mesa.
Em reserva, parlamentares afirmam que a adoção do prazo trimestral deve-se à dificuldade de obter comprovante fiscal para um gasto elevado.
Por Jorge Cavalcanti, do JC PS: Leia mais no post abaixo.