Em nota oficial enviada ao Blog, as entidades médicas de Pernambuco lamentam a decisão do secretário estadual de Educação, Danilo Cabral, de acatar o parecer do Conselho estadual de Educação sobre o funcionamento de uma escola privada de Medicina, em Garanhuns, pertencente ao Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Itpac).
A medida foi definida através de portaria publicada na última segunda (2). “Tal decisão está em flagrante desacordo com a legislação educacional vigente, conforme já explicitado em parecer jurídico do Ministério da Educação”, diz um trecho da nota. “A legislação em vigor afirma claramente que cabe à União, através do Mec, a decisão sobre abertura e reconhecimento de escolas privadas de nível superior, caso dos cursos de Medicina”.
Na nota, Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Sindicato dos Médicos (Simepe) e Associação Médica de Pernambuco (AMP), pedem ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Educação para que impeçam prejuízos aos candidatos que, uma vez aprovados no vestibular, “estariam freqüentando e custeandoum curso ilegal, inexistente perante o Mec”.
As entidades finalizam o texto sugerindo ao Governo do Estado a implantação de um curso público de Mediciana no município através de um campus avançado da Univerisdade de Pernambuco.