A base do governo na Câmara dos Deputados está segura de que tem os votos necessários para aprovação da regulamentação da Emenda 29 junto com a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). É o que afirmou hoje (4) o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).
De acordo com o deputado, a base tem cerca de 290 votos, sendo que o mínimo para aprovação da matéria é 257.
A votação está prevista para hoje à tarde. “[Além da base], acho que podemos ter apoios isolados, por influência da bancada da saúde e de governadores.
Acho que a gente pode também ter votos de partidos da oposição”, justificou.
Rands também garantiu que pela proposta do governo todos os recursos arrecadados com a CSS serão integralmente aplicados na saúde. “Só faz sentido criarmos essa contribuição social, para aqueles que ganham acima de R$ 3 mil, se o recursos forem aplicados 100% na saúde.
Há uma redação no substitutivo do deputado Pepe Vagas [PT-RS] que os recursos serão totalmente aplicados na saúde e não haverá desvinculação das receitas”, explicou.
O líder também afirmou que a base do governo irá cobrar do Ministério da Saúde a “melhoria na gestão dos serviços”.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou hoje, antes de entrar para participar de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que é preciso uma solução estrutural para a saúde. “É um conjunto de ações, como por exemplo, ampliação da cobertura de doenças cardíacas, a inclusão de medicamentos no Sistema Único de Saúde.
Tudo isso está parado por falta de recursos financeiros.” Sobre a fiscalização dos recursos decorrentes da aprovação da CSS, o ministro afirmou que quem vai fazer isso é a sociedade. “Não é o deputado Maurício Rands [PT-PE] quem vai cobrar. É a sociedade.
Ao contrário de outras conjecturas, em que se pedia dinheiro para a saúde, agora eu mostro onde o dinheiro será aplicado e quais os indicadores usaremos para mostrar”, completou.
Da Agência Brasil