O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), relator da CPMI dos Cartões de Pagamento, apresenta nesta terça-feira (3), às 10h, seu relatório final.
O parecer vai propor medidas para evitar o uso indevido dos cartões e apresentar regras para uma utilização criteriosa dessa forma de pagamento.
O texto trará também sugestões para fortalecer a transparência e o controle social. “Quem utilizou o cartão de forma indevida vai ter que devolver os recursos aos cofres públicos”, afirmou Luiz Sérgio.
O relator adiantou ainda que aproveitou, em seu parecer, parte dos textos dos sub-relatores Indio da Costa (DEM-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), apresentados na última semana.
Os sub-relatores propõem. entre outras coisas. o descredenciamento dos portadores de cartões que façam uso abusivo do instrumento, com a obrigatoriedade de restituição, em dobro, dos valores gastos.
Outra recomendação é a constituição de uma comissão permanente no Congresso Nacional, composta por senadores, deputados e um integrante do Ministério Público Federal, para exercer a fiscalização das despesas com cartões corporativos com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), resguardado o obrigatório sigilo.
A presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), informou que se houver pedido, concederá vista coletiva do texto até as 10h da quinta-feira (5), quando será votado o relatório final.
A votação precisa ocorrer obrigatoriamente até este domingo (8), data de encerramento do prazo de 90 dias fixado para o trabalho da CPMI.